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20 de abril de 2024
 
 
 
Actividades Internacionais

Na última quinta-feira, o vice-presidente da região Dakhla-Oued Eddahab, Ghala Bahia tem destacado junto aos membros do 24º Comitê das Nações Unidas sobre o crescente reconhecimento internacional da legitimidade dos direitos do Marrocos sobre suas províncias do sul, bem como o sucesso do plano de autonomia, considerado como a única solução, para resolver a disputa regional sobre o Saara.

 



A Sra. Bahia, convidada para a 24ª Conferência Regional do Comitê do Caribe, realizada em Castries em Santa Lúcia, tem sido democraticamente eleita pelos habitantes do Saara marroquino, sublinhando o reconhecimento do saara marroquino que culminou com um amplo apoio da maioria dos africanos , árabes, europeus e outros países, a título da abertura de 25 consulados gerais nas cidades de Dakhla e Laayoune.

Anotando, neste contexto, que o dinamismo criado pelo plano de autonomia "de fato dá esperança aos moradores da região de que uma solução política para o conflito regional sobre o Saara está mais perto do que nunca, face a uma  situação crítica e prolongada".

A representante eleita do Saara marroquino destacou ainda que a recente decisão da Espanha de dar um apoio claro ao plano de autonomia, base mais séria e credível para resolver esta disputa regional, tem sido  um "passo histórico" junto as Nações Unidas e ao Comitê 24, capazes de fechar definitivamente este dossie.

Explicando que "as decisões soberanas e fortes dos Estados Unidos, França, Alemanha, Holanda, Roménia, Espanha, maioria dos países árabes, além de um grande número de países africanos, apoiando o plano de autonomia, como uma solução desta realidade, longe de qualquer dogmatismo ideológico, praticado por alguns países."

Ela enfatizou sobre esses desenvolvimentos que confirmam o caráter marroquino do Saara e a adoção do plano de autonomia, único ponto culminante do processo político das Nações Unidas, apoiando a questão do Saara marroquino.

Sobre o empoderamento das mulheres nas províncias do sul, a Sra. Ghala, que participa nesta conferência a convite do Presidente da Comissão 24, esclareceu que a geração de mulheres marroquinas, hoje ela desempenham um papel fundamental na preparação e implementação políticas de desenvolvimento, no quadro da visão elevada de Sua Majestade o Rei Mohammed VI, em prol da igualdade de Género, base de uma sociedade moderna e democrática.

Anotando: "Como o resto das regiões do Reino, as mulheres no Saara marroquino desempenham um papel efetivo, em pé de igualdade com os homens, representando a população do Saara, em termos da gestão democrática e de seus assuntos através de conselhos regionais e locais, dentro do quadro da regionalização avançada", salientando ainda que as eleições do passado mês de Setembro anotaram a maior taxa de participação a nível nacional (66 por cento), representando uma "etapa histórica" ​​no contexto das ambiciosas reformas democráticas que Marrocos conhece.

Esclarecendo ainda perante os membros do Comitê 24 que "a eleição de mulheres jovens, a exemplo da minha pessoa, nestas eleições, reflete o grande progresso e a promoção da igualdade de gênero, além do aumento da participação política das mulheres nos níveis local, regional e nacional", considerando os benefícios da adesão dos sarauís a marroquinidade do saara e do óptimo dinamismo democrático lançado pelo visionário Sua Majestade o Rei Mohammed VI. 

A Sra. Bahia também lamentou que, enquanto parte das mulheres no Saara marroquino, gozando de seus plenos direitos, junto as mulheres nos campos de Tindouf, no sudoeste da Argélia, as quais continuam a sofrir silenciosamente com as piores formas de abuso, de violência sexual, enquanto seus filhos deslocados à força para países terceiros, com a real cumplicidade do país anfitrião, Argélia.

No que diz respeito à dinâmica da reforma no Saara marroquino, salienta que o Reino, consciente da sua responsabilidade para com todos os seus cidadãos, tem feito grandes esforços para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030 e garantir a prosperidade das suas províncias do sul.

Tendo salientado que "a estratégia de desenvolvimento de Marrocos nas regiões saarauis representa um modelo de solidariedade e um verdadeiro motor de desenvolvimento local, regional e continental, traçando o caminho de desenvolvimento do Reino aberto a enfrentar os desafios e oportunidades futuras", sendo cerca de 80 por cento dos projetos socioeconómicos e estruturais previstos foram concluídos, no âmbito do novo modelo de desenvolvimento lançado por Sua Majestade o Rei em 2015, referindo-se, neste contexto, ao porto atlântico de Dakhla, maior estrutura portuária de água na África.

A conferencista indicou ainda que o objetivo final é que o Saara marroquino esteja plenamente na dinâmica de crescimento que África vai conhecendo e assistindo, não só a nível continental, mas também a nível internacional.

"O Saara marroquino tornou-se um polo econômico regional africano", sublinhou a conferencista, lembrando que a região sediou o Fórum de Investimento Marrocos-EUA nos dias 8 e 9 de março de 2022, testemunhando da abertura da Câmara de Comércio Marroquina-Brasileira em Dakhla no mesmo mês, confirmando, segundo a Sra. Bahia, a posição econômica diferenciada nesta região.

Sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais nas províncias do sul, a eleita saharaui considerou que a população marroquina, tal como noutras regiões do Reino, goza das garantias previstas na constituição e nos mecanismos internacionais de direitos humanos, fortalecendo o direito à vida, movimento e segurança. Sendo que "mais de 4.400 ONGs trabalham no terreno localmente e em diferentes campos".

Tal conferencista, com base no último relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas apresentado ao Conselho de Segurança em outubro de 2021, sublinhou que várias delegações estrangeiras (diplomatas, jornalistas e organizações não governamentais) têm realizado visitas de campo às províncias do sul de Marrocos.

Por outro lado, a vice-presidente do Conselho da região de Dakhla-Oued Eddahab denunciou a continuação das violações dos direitos humanos contra mulheres, meninas e crianças, em particular nos campos de Tindouf, no sudoeste da Argélia.

“Muitas ONGs de direitos humanos expressaram preocupação com as brutais violações de direitos humanos contra mulheres, meninas e crianças nos campos de Tindouf, especialmente a violência sexual generalizada, estupro, tortura, escravidão, recrutamento de crianças e abusos da liberdade de movimento”, esclareceu a conferencista. Considerando que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas têm exprimido a preocupação com os efeitos da transferência de poder em detrimento dos campos de Tindouf por parte do pretendido facção da Polisario, grupo armado sem estatuto de estado.

Concluindo que a protecção da população nestes campos exige uma acção urgente da comunidade internacional, chamando o comitê 24 para não "ignorar o sofrimento" das mulheres, jovens e crianças sarauís, a tomar medidas concretas para quebrar o silêncio imposto nos campos de Tindouf, em violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e do direito internacional humanitário. 

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