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quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
 
 
 
Actividades Nacionais

A decisão do tribunal europeu face ao acordo agrícola tem um aspecto político e sem nenhuma  significação legal.

O Presidente do conselho da região do Dakhla-Oued Eddahab, Sr Al-Khattat Yanja, confirmou que a decisão do Tribunal da União Europeia sobre os acordos agrícolas e pesca com Marrocos tem sido de caráter “ político” e sem significação legal.


Tem esclarecido no comunicado junto ao canal de notícias (M24) da Maghreb Arab, que Sr Yanja sublinhou que "o Saara marroquino conta com representações diplomáticas de muitos países de África e de outros continentes, além da posição americana, clara que reconhece a soberania de Marrocos sobre suas províncias do sul ... interrogando assim como  a Europa pode tomar esta decisão de um “carácter político” e sem nenhuma significação legal?

Acrescentando ao dizer: "Nós, como representantes eleitos das regiões do sul,  certos de que a Europa corrigirá o caminho através do recurso", criticando  "o lado europeu ao ignorar a dimensão estratégica que representa o Marrocos, que desempenha um papel importante como parceiro estratégico junto aos países da União Europeia. "

Acrescentando ainda: “O lado europeu não tomou conta que somos representantes, eleitos democraticamente nas províncias do sul pela maioria da população. Assim defende-se tal acordo devido à sua importância em termos de desenvolvimento da região”.

Salientando  que esta decisão continua a ser preliminar ou de primeira instância, requerendo uma execução,  esperando que o próximo período torna-se uma oportunidade para a Europa (e o Tribunal Europeu) para retificar a sua posição legal junto às províncias do sul,  partes integrantes do Reino de Marrocos.

Testemunhando da estabilidade que continua sendo a maior aposta, Sr Yanja sublinhou que “é do interesse do continente europeu que a margem sul do Mediterrâneo goze de estabilidade, possível através dos enormes  esforços de desenvolvimento do reino de Marrocos”.

O Sr. Yanja  concluiu ao dizer que a Europa é obrigada a corrigir  tal decisão e dar justiça ao Marrocos sobre as suas províncias do sul, mudando assim o julgamento no quadro do próximo recurso.

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