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26 de abril de 2024
 
 
 
Actividades Nacionais

O plano de Autonomia constitui a única forma "realista, alcançável" para acabar  com o conflito regional, em torno do Saara marroquino, diante "da exploração vergonhosa de nossos irmãos e irmãs nos campos de Tindouf, por parte da Argélia."

Os presidentes das duas regiões de Laayoune - Sakia El Hamra e Dakhla - Oued Eddahab, bem como os membros do Conselho Consultivo Real para Assuntos do Saara, Sidi Hamdi Ould Errachid e Khattat Inja reafirmaram suas determinações, "definitiva", engajamento e apoio "total" à iniciativa marroquina de autonomia,  único meio"realista e alcançável" para acabar com o conflito regional em torno do Saara marroquino.


Nesta carta dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, os Srs. Ould Errachid e Inja sublinharam que é "importante anotar como sarauís eleitos democraticamente por um sufrágio universal direto, traduzindo a força e o orgulho da nossa marroquinidade, afirmando que nenhuma solução, firmemente adequada á soberania e integridade territorial de Marrocos , não pode ser aceita. ” 

Os Srs. Ould Errachid e Inja consideram que o grupo armado Polisario não tem o direito, nem a legitimidade de representar os saharauis como se pretende  ilegalmente, embora em menor medida a representação da população que vive no Saara marroquino, referindo que "este grupo armado separatista está sendo criticado mais do que nunca, especialmente Dentro dos campos de Tindouf, onde um movimento dissidente aparece recentemente, e abertamente, como momento surgente para acabar com o mito da Polisário, único representante legítimo dos sarauís ”.

Considerando que esta iniciativa de dirigir-se ao Secretário-Geral das Nações Unidas decorre de seu pleno conhecimento da situação real que prevalece nas suas suscripções eleitorais, acrescentando que essa realidade "foi adquirida por meio do exercício de nossas responsabilidades no campo, associadas à nossa legitimidade e à nossa representação, concedida graças ao processo eleitoral, realizado de modo democrático e transparente".

Em termos de suas participações dinámicas, como presidentes do Saara marroquino, e dois membros da delegação marroquina nas duas mesas redondas, realizadas em Genebra, 5 e 6 de dezembro de 2018 e  21 e 22 de março de 2019, sob os auspícios do ex-enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, Horst Kohler.

Eles acrescentaram que: "temos apresentado contribuições substanciais durante as discussões sobre o desenvolvimento socioeconômico da região, revelando o clima de liberdade que prevalece nesta região, a participação democrática dos moradores do Saara marroquino, em termos da gestão de seus assuntos locais e dos esforços para a reintegração das pessoas que desejam retornar à sua pátria, Marrocos, para viver com dignidade."

Por outro lado, os presidentes das duas regiões de Laayoune - Sakia El Hamra e Dakhla - Ouad Dahab condenaram veementemente os abusos graves, generalizados e contínuos das violações da dignidade e dos direitos das pessoas, detidas nos campos de Tindouf.

Acrescentando que esses detidos vêm sofrendo, por quase cinco décadas, as atrocidades do cruel regime autoritário nesta região, onde não existe lei, cuja Argélia tem abandonado seus poderes, deixando isso nas mãos de milícias armadas, bem como essas populações fora de qualquer quadro legal e institucional, contra quaisquer violações que acontecem na jurisdição da Argélia.

Lembrando que, em julho de 2018, o Comitê de Direitos Humanos tem denunciado esse mandato ilegal, segundo o qual a Argélia fuge de suas responsabilidades, ao longo de mais de quatro décadas.

Indicando que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Questão da Detenção Arbitrária determinou, em sua decisão 5 de junho de 2020, a respeito da queixa movida por um oponente da liderança da Polisário, envolvendo a responsabilidade do Estado argelino dos graves violações dos direitos humanos nos campos de Tindouf.

Os dois presidentes das duas regiões de Laayoune - Sakia El Hamra e Dakhla – Ouad Al-Dahab anotaram que os campos de Tindouf conheceram recentemente um surto de protestos sociais e um aumento de levantes, dos protestos, reprimidos pela Polisário e Argélia, utilizando  tanques e meios militares contra a população civil.

Utilizando os habitantes dos campos de Tindouf como uma ferramenta de chantagem política, expondo à humilhação para coletar a ajuda humanitária, que vai ser desviada pela oligarquia da miséria, acrescentando que certamente não é em vão que a União Europeia continua a seguir de perto, a questão  do desvio dessa ajuda. Explicando que "esta exploração vergonhosa de nossos irmãos e irmãs nos campos de Tindouf continua à luz da impunidade e da falta de transparência por parte da Argélia", anotando que esta última se recusa a realizar o censo deste povo detio, em flagrante violação da responsabilidade do tratado do país anfitrião, Argélia, e das exigências do direito internacional humanitário e  do Conselho de Segurança desde 2011.

Acrescentando que: “A Argélia despresa e indiferente, sem respeito á  dignidade e aos direitos essenciais desta população, sem poupar qualquer meio para preservar o conforto da junta que lidera á Frente da Polisário”.

De acordo com os senhores Ould Errachid e Inja, a Frente da "Polisário" beneficia de somas significativas de dinheiro, nem que seja para manter armas cada vez mais caras, contra a realidade dos campos de refugiados, normalmente a ser sem armas, porque é um lugar dos civis.

Diferentemente desta situação trágica nos campos de Tindouf, os dois funcionários sublinharam que os direitos da população local no Saara marroquino gozam de proteção e garantias, com base nas leis constitucionais e um quadro jurídico e institucional nacional, em conformidade com as obrigações nacionais e internacionais.

Neste contexto, os Srs. Ould Errachid e Inja saudaram os grandes esforços de Marrocos ao longo de mais de quatro décadas para desenvolver suas províncias do sul, destacando o novo dinamismo que conhece esta parte de Marrocos, no âmbito do novo modelo de desenvolvimento para as regiões do sul, contribuindo com um orçamento de quase US $ 8 bilhões.

Referendo a este modelo, que representa uma grande alavanca para o desenvolvimento, começa a tornar esta região um verdadeiro pólo de desenvolvimento, de cooperação regional e internacional, acrescentando que estes projectos e estes importantes investimentos “associados, apoiados pela população local são executados sob a nossa supervisão regional”. Segundo estes dirigentes das duas partes, estas conquistas, bem como os acordos de desenvolvimento e de cooperação, com diversos atores internacionais são implementados também no pleno respeito do direito internacional, longe  das alegações da exploração dos recursos naturais do Saara marroquino.

Salientando sobre esta credibilidade da dinâmica de desenvolvimento, ela se insere num contexto de abertura e de integração económica a nível regional, continental e internacional, suscitando um interesse crescente nas nossas duas regiões, acrescentando que estas duas últimas regiões conhecem um grande número de eventos internacionais e regionais de carácter diplomático, económico, cultural e desportivo, atraindo milhares de participantes. Sendo este fato refuta, de forma clara, as falsas alegações e afirmações de algumas vozes que consideram o Saara marroquino como um território fechado.

Por outro lado, os Srs. Ould Errachid e Inja saudaram a boa gestão de Marrocos em relação à crise de saúde, resultante da pandemia (Covid-19), constituindo um sério desafio para todos os países do mundo, anotando que Marrocos conseguiu obter a resposta adequada, acolhida positivamente a nível nacional e internacional.

Tratando da importância das medidas tomadas em tempo hábil, tornando possível trabalhar de forma eficaz sobre uma ampla gama de consequências da crise em termos de sensibilização, de prevenção, de execução em tempo recorde na infraestrutura e equipamentos médicos, bem como no apoio socioeconômico para os grupos vulneráveis, no ensino à distância, mantendo a calma e a segurança em todo o território nacional.

Mencionando que as duas regiões  de Laayoune - Sakia El Hamra e Dakhla – Ouad Al Dahab "beneficiaram das mesmas medidas de mobilização e de intervenção, como do resto de Marrocos, permitindo uma gestão adequada desta ameaça e da obtenção de excelentes resultados para as duas regiões, tornando-as entre as menos afetadas no Marrocos, uma vez que elas  registaram os números mais baixos. Em termos de número de feridos ou mortes. "

Os dois responsáveis da autoridade eleitos, regionalmente, indicaram que a oportunidade, em várias ocasiões, foi expressa  com satisfação e  orgulho dos eleitos, em relação à efetiva mobilização das autoridades públicas e à qualidade de suas intervenções. Sublunhando que : “Isso refuta as acusações contundentes de opositores da integridade territorial, buscando explorar estas aquisições e experiências de forma inadequada”.

Através desta mensagem, os dois presidentes das duas regiões  revelaram o desejo de dissipar qualquer ambiguidade sobre as falsas invenções que se propagam sobre a situação no Saara marroquino, através de uma abordagem realista contra a propaganda enganosa que outros partes tentam distorcer esta realidade veemente.

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