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quinta-feira, 9 de abril de 2020
 
 
 
Destaques

As autoridades marroquinas são o único interlocutor da União Europeia, responsáveis sobre o controlo 
A comissão européia encerrou, em Bruxelas, terça-feira o debate que alguns membros do Parlamento Europeu tentaram provocar a respeito dos critérios da comercialização de frutas e verduras provenientes das regiões sul do Reino.






Em resposta a uma pergunta de um dos membros do Parlamento Europeu sobre a conformidade de produtos originários do Saara marroquino, o Comissário Europeu para a Agricultura, Janus Voisishowski informou que as autoridades marroquinas são responsáveis desse controle, consideradas o único interlocutor junto á  União Europeia.


O Sr. Wojciechowski destacou, de acordo com o Artigo 15.4 da Lei nº 2011/543, que o Marrocos é um dos países estrangeiros cujos padrões europeus homologados pela Comissão Europeia, considerando as autoridades marroquinas responsáveis  para verificar o cumprimento dos padrões de comercialização de frutas, de vegetais frescos, bem como  responsáveis pela comunicação junto á União Europeia.


Lembrando que em 2018, o Marrocos e a União Europeia renovaram seu acordo agrícola, que inclui explicitamente os produtos das regiões sul do Reino.


Bem como as duas partes  reiteram o acordo de pesca marinha, envolvendo todas as águas territoriais marroquinas de norte a sul do Reino.


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