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28 de março de 2024
 
 
 
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O Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, no seu relatório junto ao Conselho de Segurança sobre o Saara marroquino tem  chamado a atenção sobre o desvio da ajuda humanitária e financeira destinada aos detidos nos campos de Tindouf, por parte da milícia da Polisário e militares argelinos.


Neste relatório, o Sr. Guterres tem destacado que o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos tem recebido informações de organizações não-governamentais sobre a Polisário, desviando a ajuda humanitária e financeira destinada aos campos de Tindouf, sudeste da Argélia.

Esta confirmação é do Secretário-Geral das Nações Unidas, tornada publicada, após a denúncia do Organismo Europeu de Luta Antifraude, cujo grande desvio de ajuda humanitária é sistemático durante mais de quatro décadas, por dirigentes da Polisario e responsáveis civis e militares argelinos. Tal fato  se soma ainda às conclusões peremptórias dos relatórios de inspeção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas.

Tal desvio de ajuda humanitária destinada aos campos de Tindouf, de forma sistemática, organizada e em grande escala, tem permitido o enriquecimento pessoal da milícia Polisario e dos responsáveis argelinos, o que se anotou no relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

O relatório do Secretário-Geral tem também advertido sobre a deterioração da situação humanitária nos campos de Tindouf, cujos líderes separatistas da Polisário tém enriquecido à custa do sofrimento e da privação de uma população mantida contra sua vontade nesses campos de concentração, Tindouf.

Tal situação constitui um desfalque devido à falta de registo e censo dos habitantes  dos campos de Tindouf,  implicando o país anfitrião, Argélia, em grave violação das suas obrigações internacionais e resoluções do Conselho de Segurança desde 2011.

Perante esta referência, e pela primeira vez no relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas dirigido ao Conselho de Segurança, sobre o desvio de ajuda alimentar pela Polisário,  movimento separatista e seu padrinho Argélia, tal prática constitui  um crime hediondo contra os povos dos campos de Tindouf.

Finalmente, o Secretário-Geral da ONU tem referido a situação geral das violações dos direitos humanos nos campos de Tindouf,  agravadas pela pandemia COVID-19. De fato, esses campos devastados pela epidemia são mantidos sob a segunda e a terceira onda de doenças, conforme indicado pelo Sr. Guterres no seu relatório. Considerando tal situação catastrófica atribuida à delegação da Argélia e com as responsabilidades e obrigações em termos da gestão da saúde nos campos, perante o grupo separatista armado, sob as ligações estreitas para com o crime organizado internacional e terrorismo na região do Sahel.

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