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29 de abril de 2024
 
 
 
Destaques

A Argélia não faz nenhum esforço para melhorar a situação nos campos de Tindouf, como país anfitrião, nem atender às resoluções do Conselho de Segurança, violando assim os direitos humanos básicos dos residentes, detidos contra a sua vontade nestes campos, sudeste de Argélia, Tindouf.



Perante a Quarta Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a delegação marroquina denunciou a obsessão patológica da Argélia face à questão do Saara marroquino, implicando Argélia, como parte envolvente nesta disputa regional.

Em resposta às falsas alegações do representante da Argélia sobre a situação dos direitos humanos no Saara marroquino, em termos da sua posição tendenciosa e dos mecanismos de monitorização dos direitos humanos do mandato da MINURSO, do debate geral do Comité de Operações de Manutenção da Paz, por Mona Ouazzani , Conselheiro da Missão Permanente de Marrocos junto das Nações Unidas, destacando a insistência da Argélia, prejudicar a questão do Saara Marroquino: onde todos os pontos discutidos nesta comissão revelam que Argélia, parte de facto envolvente neste conflito artificial.

O diplomata lamentou que a ignorância da Argélia em relação à manutenção da paz, "só envolve fatos de ódio contro Marrocos", visando a prejudicar e estragar a discussão de grande importância pelos Estados membros, sobretudo os países cooperadores com tropas e pessoal policial dos países que acolhem missões de manutenção da paz, anotando que a questão do saara, infelizmente, a Argélia a complica e não traduz nenhuma intenção para acatar as resoluções da ONU.

A porta-voz da ONU, segundo dados oficiais do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas, considera a  Argélia, país que não contribui de forma alguma para as operações de manutenção da paz da ONU.

Acrescentando: "Não existem forças de manutenção da paz. Não existem chapéus azuis. Não tem a não ser que dois especialistas na missão", destacando que "a Argélia não lhe faltam indivíduos ou recursos, mas sim a vontade política e confiança no papel das Nações Unidas no domínio da manutenção da paz e segurança."

A diplomacia marroquina chamou a Argélia para que se abstenha de se intrometer nas discussões, visando a prejudicar a questão sem medir seus riscos, nem respeitar os mandatos das missões de manutenção da paz, pelo Conselho de Segurança.

Esclarecendo que “no caso específico do mandato da MINURSO, o Conselho de Segurança reafirmou a sua posição e da comunidade internacional no início desta semana, ao adotar a Resolução 2703, mesmo sem a implementação de qualquer mecanismo para monitorizar dos direitos humanos, o conselho saúda as medidas e iniciativas.” "... tomadas por Marrocos que visam a garantir o avanço e a protecção dos direitos humanos no Saara, bem como a interacção do Reino em relação aos procedimentos especiais do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas."

Anotando ainda que a situação dos direitos humanos no Saara marroquino é muito melhor do que na Argélia e nos seus campos de Tindouf, criticando a delegação argelina em resposta à seguinte pergunta: “Se o seu país está realmente preocupado com os direitos humanos, por que não fazem nada para melhorar a situação nos campos?” Tindouf, onde Argélia, país anfitrião, em respeito às resoluções do Conselho de Segurança, mas, ao contrário, Arel continua a violar os direitos humanos básicos da população detida contra a sua vontade nesses campos?

Interrogando ainda: "Porque, este país permite a um grupo armado, Polisario, recrutar as crianças nas fileiras deste povo detido? Porque permite violações, agressões sexuais e violações contra mulheres e raparigas nos campos de Tindouf, por meio dos líderes do grupo separatista, em frente Ibrahim Ghali? Porque o seu exército comete execuções?” "Extrajudicialmente, pelas medidas arbitrárias contra este povo saaráui? Por que continuam permitindoa prisão e tortura de dissidentes da liderança, corrupta Polisario, erradicadod nos campos?"

Ainda: “Porque a Argélia insiste em recusar o censo dos residentes dos campos de Tindouf, em violação às resoluções do Conselho de Segurança e disposições do direito humanitário internacional, porque  juntamente a Polisario continua a saquear e  desviar a ajuda humanitária do povo detido nestes campos, conforme o Programa Alimentar Mundial, conforme o relatório publicado, janeiro de 2023?”

Tal diplomata sublinhou: "Pior ainda, Argélia viola as regras e disposições do direito internacional, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, delegando a sua soberania e poderes, e judiciais, ao Polisário, em Tindouf, aniquilando as vítimas sem recurso nem justiça num processo ilgal, cujos autores separatistas e criminosos”.

A resposta a todas estas questões é clara e simples: “Argélia não só indiciada, não acata os direitos humanos, mas sim infelizmente, formada como um dos piores países que os violam”.

Tal situação dos direitos humanos na Argélia representa uma “mancha negra” na história das Nações Unidas, o Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação, Clément Faul, em Setembro de 2023, instou sobre “a importância e urgência da situação”, encontrar saída, “as actuais restrições legais e processos judiciais contra indivíduos e associações na Argélia”.

Em Fevereiro de 2023, com base na diplomacia, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor preocupa-se com a crescente repressão da sociedade civil por parte das autoridades argelinas, chamando para a decisão do governo argelino em relação a dissolver associações proeminentes de direitos humanos. na Algeria.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bashley, por sua vez, reiterou, março de 2022, durante uma declaração oral perante o Conselho de Direitos Humanos, sobre a sua profunda preocupação com as violações dos direitos humanos por parte das autoridades argelinas, sublinhando: “Argélia deve preocupar-se com as crescentes restrições impostas” às liberdades fundamentais, e  do aumento das prisões e detenções de defensores dos direitos humanos.”

Em Setembro de 2022, o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários tem confrontado a Argélia, motivo das graves violações dos direitos humanos. A Argélia é situada entre os três países, cujas taxas mais elevadas de desaparecimento forçado.

A diplomacia apontou assim as falsas alegações da delegação argelina sobre o Saara marroquino, considerando a questão do Marrocos, segundo argel objeto da liquidação do colonialismo, contra a integridade territorial de Marrocos,  a qual foi consagrada e definida pelas Nações Unidas, através do Acordo de Madrid, depositado junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, 18 de Novembro de 1975.

Assim, o referendo, que a delegação argelina continua a defender, foi totalmente rejeitado e enterrado, o Conselho de Segurança não o mencionou nas suas decisões nas últimas duas décadas.

Concluindo que "a única solução para a questão do Saara marroquino só pode ser uma solução política realista, prática, permanente e baseada no consenso, sob a base da iniciativa de autonomia marroquina, séria e credível, que o Conselho de Segurança saudou, na sua recente resolução 2703."

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