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27 de abril de 2024
 
 
 
Primeira Página

A Embaixada do Marrocos na África do Sul denunciou, nesta terça feira, as alegações pretendidas e promovidas pelo Ministério de Relações Internacionais e da Cooperação da África do Sul em relação à integridade territorial do Reino.


A embaixada informou num comunicado distribuído à mídia, com base nos fatos jurídicos, políticos e históricos convincentes, e fundamentais que comprovam a legitimidade da questão da integridade territorial do Reino.

Denunciando ponto por ponto as difamações e equívocos no comunicado divulgado, última segunda-feira, pelo Ministério da África do Sul, em resposta a um artigo publicado pela Agência de Notícias Árabe do Magrebe sobre a posição da África do Sul, ligada á questão do Saara  marroquino, a margem de um briefing da Secretaria das Nações Unidas sobre este assunto, cuja embaixada do reino de Marrocos tem insistido sobre o caráter incorreto, enganoso e equivocado da África do Sul ao descrever o Saara marroquino como "a última colônia da África".

A embaixada anotou que o assunto se refere a uma alegação, completamente incompatível com a realidade dos fatos no terreno, diante do que foi confirmado, e ao longo dos anos e até hoje as Nações Unidas são as únicas a reger o assunto da disputa territorial sobre a integridade territorial de Marrocos.

No nível legal e da representação diplomática, considera-se que cerca de 70 resoluções do Conselho de Segurança e pelo menos 120 relatórios de vários secretários-gerais da ONU sobre esse assunto não envolvem nenhuma indicação que o Saara marroquino seja um "território ocupado" ou o Marrocos, considerado uma "potência ocupante", Salientando que as alegações do Ministério da África do Sul sobre este ponto representam claramente uma opinião política e ideológica, carecida de qualquer base legal.

A embaixada de Marrocos tem destacado que as províncias do sul sempre foram parte integrante do solo marroquino, muito antes da era colonial, cujos muitos tratados assinados nos séculos XVIII e XIX comprovam essa realidade, parecendo estar ausente no pensamento destas partes ou ainda ignorado deliberadamente os fatos verdadeiros.

A Corte Internacional de Justiça, da qual o Ministério da África do Sul se baseou, tem confirmado num parecer consultivo emitido, 16 de outubro de 1975, que o Saara Marroquino não era, durante o domínio colonial espanhol em 1884, "uma terra vazia", enfatizando a existência de vínculos de lealdades entre o rei de Marrocos e as tribos da região.

Por outro lado, a embaixada do Marrocos em Pretória confirmou que o desenvolvimento político do assunto reforça a posição de Marrocos sobre a legitimidade de sua causa nacional, cuja maioria dos países do mundo apoiam os esforços de Marrocos para resolver esse conflito regional, através da iniciativa de autonomia sob soberania marroquina.

Considerando aqueles que ignoram esses fatos históricos, legais e políticos do Saara marroquino pretendem sem argumento reescrever a história como um romance enganador sem futuro.

A embaixada do Marrocos continua dizendo que a África do Sul, como membro eleito do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a região da África, instando para que seja fiel na divulgação das posições africanas, enfatizando que o viés cego das posições da Argélia e dos separatistas da "Polisário" representa um duro golpe à legitimidade em relação á tal posição.

A embaixada anotou que a liderança continental, neste caso, perde a sua essência, imparcialidade e responsabilidade, indicando que a gestão exclusiva deste processo pelas Nações Unidas,  confirmado pela União Africana, de acordo com a Resolução 693 da cúpula da União Africana, realizada julho de 2018 em Nouakchott.

Em relação às frágeis alegações do Ministério da África do Sul sobre o processo do referendo, como uma opção para resolver a questão do Saara Marroquino, a embaixada do Marrocos informou que as Nações Unidas descartaram essa opção desde 2001.

A representação diplomática indicou ainda que, em 2000, o Ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan concluiu que essa opção não era  mais aplicável, exortando as partes a trabalhar em busca de uma solução política, conforme o Conselho de Segurança, desde a data, chamando as partes a trabalhar na direção de uma solução política aceitável.

Com base nisto, a embaixada do Marrocos informou que nenhuma das resoluções do Conselho de Segurança não se refere à opção de um referendo nos últimos 21 anos, insistindo que as Nações Unidas respeitam este processo e abordagem, convidando as partes, notadamente o Marrocos, a Argélia, a Mauritânia e os separatistas da "Polisário" a continuar as negociações. No âmbito das mesas-redondas da Genebra, com o objetivo de alcançar uma solução política realista, prática e duradoura, baseada no espírito de compromisso.

A embaixada do Marrocos acrescentou neste sentido que todas as decisões adotadas confirmam a relevância da iniciativa de autonomia, apresentada pelo Marrocos, como sendo um plano sério e credível.

Em relação á informação junto ao Conselho de Segurança sobre o Saara marroquino, a embaixada do Marrocos sublinhou que a África do Sul pretendeu um esboço de elementos para a imprensa. O qual não reflete o conteúdo das discussões do Conselho, sendo rejeitado por todos os outros membros do corpo da ONU, incluindo os dois outros membros africanos do Conselho da Segurança, tal fato levou África do Sul a um estado de isolamento, obrigada a retirar sua proposta.

A embaixada do Marrocos concluiu dizendo que, em relação ao povo marroquino, se isso não agrada aos inimigos da integridade territorial do Reino, é porque a questão do Saara não é apenas um item da agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas certamente constitui uma injustiça histórica cometida a seu favor, durante a incorporação da sua integridade territorial. Além disso, esta questão tem tudo a ver com seu o fundamento, dignidade e soberania.

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