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5 de maio de 2024
 
 
 
Imprensa Escrita

O experto e escritor franco-suíço, Jean-Marie Heidt, denunciou o escândalo do "desvio sistemático" da ajuda humanitária, destinada aos residentes dos campos de Tindouf, pelo qual o Marrocos chama atenção durante anos, junto à comunidade internacional.



Num artigo publicado pelo site Maglor.fr, portal especializado em assuntos do Maghreb, o Sr. Heidt sublinhou que este desvio da ajuda foi reafirmada no relatório do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas, sobretudo na seção relativa à avaliação do "Programa Estratégico da Argélia 2019/2022".

Tal experto anotou que o Programa Mundial de Alimentos tem indiscutivelmente registrado a transferência de forma ilegal e a venda de alimentos da ajuda humanitária, nos mercados da cidade argelina de Tindouf, bem como fora dos campos, e nos países vizinhos, num momento em que os moradores dos campos vivem em condições difíceis sob perigo de desnutrição crônica, em relação as mulheres, crianças e idosos.

Além disso, o Sr. Heidt, pesquisador associado a Universidade de Haute-Alsace, na França, acrescentou que o Programa Alimentar Mundial (PAM) tem exprimido a sua preocupação para com o censo da população dos campos de Tindouf, e do desvio da ajuda humanitária, tornando-os uma situação única

Anotando ainda que esta situação, excepcional no mundo em relação ao Direito Internacional Humanitário, perdurado por quase 50 anos sem censo ou registro das populações, nem estatuto como refugiados, privando-os de todos os direitos garantidos pela Convenção de 28 de julho de 1951, relativa à condição de refugiados.

O experto salientou que o relatório confirma a impossibilidade das agências especializadas das Nações Unidas aceder sem entraves aos campos, controlados por milícias da polísario, praticando desvios e de forma tendenciosa para a distribuição da Ajuda humanitária internacional.

Tal controlo concedido pela Argélia a estas milícias para distribuição de ajuda humanitária "enquadra-se num crime humanitário ilegal, de acordo com o direito humanitário internacional, contra os campos de Tindouf sob controle de um grupo separatista armado com as estreitas ligações com grupos terroristas que operam na região do saara e Sahel."

O Sr. Heidt enfatizou que as ocasiões lucrativas devido ao desvio sistemático da ajuda humanitária permitem aos dirigentes da Polisario, "manter um estilo de vida luxuoso à custa dos contribuintes europeus e à custa das mulheres, idosos e crianças dos campos de Tindouf".

Neste contexto, recordou o relatório de 2015 do Gabinete Antifraude da União Europeia, referindo-se “ao desvio sistemático desta ajuda humanitária internacional, pendurada por mais de quatro décadas, destinada aos saarauis detidos nos campos de Tindouf em território argelino”, tal Relatório lança luz, com base em uma investigação realizada pelo escritório, bem como da Comissão Europeia, destacando a cumplicidade ativa da Argélia no desvio dessa ajuda,  começando por carregamento do porto argelino de Oran.

Considerando que tal desvio tem sido relatado em outros relatórios de inspeção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, bem como por outras organizações intergovernamentais e não-governamentais.

Tal experto acrescentou que o Parlamento Europeu, por sua vez, aprovou uma resolução indicando que a Argélia impôs um imposto de 5 por cento sobre esta ajuda, além de rejeitar qualquer pedido de censo populacional, cuja resolução da ONU, da União Europeia, denunciando e escrutindo o uso da ajuda humanitária europeia de forma ilegal por  Polisário, desde 2015.

O sr Haidt anotou ainda que, em 2021, foi no relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de António Guterres, chamando a atenção sobre o desvio de fundos e ajuda alimentar, destinados à população detida por parte da milícia da Polisario, sublinhando que todas as resoluções do Conselho de Segurança, desde 2011, chamam a Argélia para realizar o censo da população dos campos de Tindouf, de acordo com o direito humanitário internacional.

Uma vez que a nova Resolução 2654 do Conselho de Segurança (no parágrafo preambular 23) “exorta mais uma vez” a Argélia a fazer o censo e registar devidamente os residentes dos campos de Tindouf, e que “todas as medidas necessárias estejam tomadas a este efeito”, em conformidade com o artigo (parágrafo Executivo nº 15) das agências das Nações Unidas, chamando para respeitar as "práticas internacionais", sobretudo em relação a entrega de ajuda humanitária aos residentes do campo.

Segundo o experto franco-suíço, a Argélia “continua como antes a desafiar as ordens estritas e irrevogáveis ​​do Conselho de Segurança”, escondendo-se, “atrás de falsos pretextos e equivocados”.

"A Argélia tem a responsabilidade moral e legal de assumir e respeitar o direito internacional, parando de explorar as condições da população detida em seu território, manipulando como forma de bens comerciais, gastando enormes somas de dinheiro em favor de um grupo separatista, polisario, vivendo em forma de uma vida luxuosa, com equipamento militar e materiais de última geração".

Tal experto concluiu destacando que a Argélia "tem a responsabilidade legal, política, histórica e moral de se engajar de boa fé na busca de uma solução política definitiva deste conflito regional de longa data, de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança, permitindo o regresso dos residentes dos acampamentos de Tindouf, em condições que preservam a sua dignidade, ao Saara marroquino.

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