Numa carta dirigida aos deputados europeus, Lahcen Haddad, co-presidente da comissão parlamentar mista entre Marrocos e a União Europeia sublinhou sobre "esta situação preocupante, enquanto representantes parlamentares marroquinos, na direção da população detida no Tindouf campos, a qual no final é constituído de marroquinos saarianos."

Explicando, neste contexto, que a Argélia considera os sarauís marroquinos (assim como outros da região do Sahel) no solo argelino como "refugiados", enquanto o Marrocos os considera como uma "população detida"; contra a sua vontade nos campos de Tindouf.

Mesmo se a Argélia os considera como "refugiados", a Argélia não respeita a Convenção de Genebra de 1951, nem o protocolo anexado de 1967. Além de "detidos", sua liberdade de movimento é monitorada, sem direito de ir e ver, ou exercer qualquer atividade lucrativa, anotou sr Haddad, quanto aos "detidos" do polisario que desrespeitam o direito de vida e expressão livre  e movimentação dos refugiados.

Apesar dos apelos regulares do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Alto Comissariado das Nações Unidas para o censo dos Refugiados na Argélia, os"refugiados" saarauis continuam sofrendo com o direito internacional, a identidade destes refugiados, um fato mistério.

O Sr. Haddad afirmou que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados confirmou, em seu comunicado, em 28 de setembro de 2018, que o número oficial do censo de "refugiados sarauís nos campos de Tindouf na Argélia" é "90.000", número que foi completado desde 2006 com um adicional de 35.000 cotas. A Comissão vai continuar, no entanto, a considerar esses números até que um censo esteja completo ou realizado.

35.000 porções de alimentos foram oferecidas, devido ao impacto das inundações contra os grupos mais vulneráveis, face  a estes desastres naturais, a exemplo das inundações, secas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Sr. Haddad explicou que - a Argélia e a Frente Polisario confirmam que há mais refugiados vivendo em campos e recebendo ajuda humanitária, provavelmente devido a essas estimativas exageradas. Mas  as pessoas recusam o censo dos refugiados + apesar dos contínuos apelos do ACNUR e do Conselho de Segurança Internacional”, acrescentando que evidências convincentes revelam que parte da ajuda humanitária tem sido vendida por milicias da Polisario no mercado negro no sul da Argélia ou na região do Sahel.

Referindo a este respeito a ajuda internacional, do Organismo Europeu de Luta Antifraude em 2015,  tal a ajuda humanitária em relação a União Europeia foi de um montante de 105 milhões de euros ao longo dos anos, tem sido regularmente transferida pela Polisario para atividades em termos de compra de armas, ou em termos de petição temática da esquerda, socialistas ou comunistas parlamentares europeus, em 24 de julho de 2020.

Por outro lado, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, por ocasião do quarto relatório periódico da Argélia em 20 de julho de 2018 tem sublinhado a preocupação  diante da Argélia que transfere, por  “delegação”, a milícia da Polisario, o pretendido poder judiciário, situação incompatível com o compromisso da Argélia de respeitar e garantir todos os direitos estipulados no Pacto Internacional em relação ao seu território.

Exprimindo também a preocupação com a informação, ligada a este carácter, contra "as vítimas objeto das violações e das disposições do Pacto nos campos de Tindouf submetidos aos instrumentos ilegais sem ter acesso aos tribunais de um Estado independente internacional, a não ser da Argélia. "

Por isso, o Sr. Haddad exortou todos os membros do Parlamento Europeu a tomar as medidas necessárias para pressionar a Argélia a pôr fim a esta situação ilegal e fazer respeitar o direito a vida e comprir com a plena responsabilidade da gestão dos campos, em termos de ir e ver, com acesso a justiça na argelina.

Chamando também o Subcomitê de Direitos Humanos do Parlamento Europeu para conduzir uma investigação completa sobre o recrutamento ilegal de crianças-soldado, investido por Polisario, tal entidade consegue a ajuda humanitária da União Européia, bem como do governo argelino.

Mencionando, neste contexto, que a Polisário emprega crianças no conflito, objeto de propaganda regularmente transmitidos pelos vídeos, cujas crianças em uniformes militares, treinadas e doutrinadas para o combate, contra lei dos direitos humanos que proíbe a idade de 18 anos, recrutando as crianças em operações militares.

Tal recrutamento e uso de crianças menores de 15 anos como soldados desrespeita o Direito Internacional Humanitário – e contra o tratado definido pelo Tribunal Penal Internacional, considerado como crime de guerra.

Concluindo, o Sr. Haddad insta a comunidade internacional, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, UNICEF, o Parlamento Europeu e ONGs como Child Soldiers, World Vision e outras para exercer a pressão sobre  Argélia a respeitar a responsabilidade contra a flagrante violação do Protocolo do direitos humanos, ratificado pelo governo argelino em 2016.

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