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24 de abril de 2024
 
 
 
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O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, numa sessão plenária em Estrasburgo, com uma esmagadora maioria o novo acordo de pescas entre o Marrocos e a União Europeia (UE).



Este voto de acordo constitui a última etapa de validação a nível europeu antes da adopção pelo Parlamento marroquino e de sua entrada em vigor, fixando as condições de acesso da frota europeia e os requisitos para uma pesca sustentável.

 

 A aprovação do acordo pelo Parlamento Europeu, com 415 votos a favor, 189 contra e 49 abstenções no total de 653 deputados presentes no plenário, resultado do culminar de um processo de negociações técnicas, de validações legais e de consultas políticas entre os dois países, o Marrocos e a UE, coroados com serenidade, confiança e responsabilidade, e preservação dos fundamentos da integridade territorial, dos interesses econômicos do Reino e da parceria histórica multidimensional entre as duas partes.

 

 Isso interveio no quadro de um processo lógico dos desdobramento  positivos da parceria estratégica bilateral, a adoção do Acordo Agrícola, bem como as preferências tarifárias a favor dos produtos das províncias do sul do Reino.

 

 O novo acordo de pesca entre o Marrocos e a UE foi assinado, 14 de janeiro em Bruxelas.

 

Abrangendo a zona de pesca que vai do paralelo 35 ao paralelo 22, do cabo Spartel no norte de Marrocos até ao cabo Blanc no Reino do Sul, este acordo especifico, entre outras coisas, visa as zonas de pesca e as condições de acesso para a frota europeia, com um aumento da contribuição financeira de uma média anual de 40,0 milhões de euros para 52,2 milhões de euros (+ 30%).

 

 O acordo também inclui as disposições para maximizar os benefícios a favor das populações locais e nas zonas em causa. Também ele prevê requisitos técnicos para preservar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a proteção do meio ambiente marinho.

 

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