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29 de março de 2024
 
 
 
Imprensa Audiovisual

O Experto em direito europeu e advogado da Entidade de Bruxelas, Stefan Rodrigues informou que as fontes de informação sublinharam que as transferências de ajuda humanitária para os detidos mantidos nos campos de Tindouf  continuam.


A esse respeito, Rodriguez, convidado do programa Europa África, transmitido pela Medi 1 TV, disse que as medidas de monitoramento adotadas pela Comissão Européia para reduzir as transferências dessa ajuda se mostraram ineficazes.

A esse respeito, o experto afirmou que o relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude de 2007 recomendou à Comissão Europeia a adoção de medidas estritas para interromper a transferência dessa ajuda humanitária.

Referindo-se, a esse respeito, a um projeto de resolução elaborado pelo Parlamento Europeu, solicitando a atualização do relatório do Escritório Europeu de Combate à Fraude 2007, acrescentando que "será útil conhecer a extensão da aplicação da Comissão e das medidas e suas eficácias".

O Sr. Rodriguez acrescentou que o Escritório Europeu de Luta Antifraude concluiu que a transferência de ajuda humanitária, drigida aos campos de Tindouf permite aos envolvidos nessas operações ter um enriquecimento pessoal, enfatizando ao mesmo tempo que a suposta a Polisario transfere esse auxílio para a aquisição de equipamento militar " o que pode ​​estar correta", razão, o desenvolvimento do equipamento militar da frente.

Por outro lado, o Sr. Rodriguez enfatizou que o Organismo Europeu de Luta Antifraude considera que a principal razão para desviar a ajuda humanitária para os campos de Tindouf é a ausência de um censo oficial do número de beneficiários dessa ajuda.

A esse respeito, ele disse, existem dúvidas sobre o número real de residentes do campo, enfatizando que o aumento do número de beneficiários abrirá mais oportunidades para mediadores e cúmplices que continuam a desviar das transferências dessa ajuda.

Destacando que o censo da população dos campos de Tindouf não é mais uma exigência do Escritório Europeu para combater a fraude, por si só, mas tornou-se uma obrigação internacional, lembrando a esse respeito o relatório do Conselho de Segurança da ONU, 2015, exigendo um censo dentro dos campos de Tindouf.

Sr Rodriguez refereiu-se também ao imposto sobre o valor agregado da Argélia, de 5%, sobre essa ajuda, diante da  recusa do censo da população do campo.

Durante essa reunião, o experto europeu discutiu a situação trágica dentro dos campos de Tindouf e a atmosfera de desespero que reina entre a população, o que os torna motivo de condenações e presos fáceis da frente e das redes de crime organizado.

Os Membros do Parlamento Europeu adotaram recentemente um mecanismo formal para informar o sistema legislativo europeu sobre a transferência de ajuda humanitária, destinada a população, detida de Tindouf.

Tal projeto de resolução condena esta continuação das transferências, ao mesmo tempo a gestão e controle da ajuda européia, desviada por "Polisario" e  Argélia.

Lembrando que o relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude, publicado 2015, frisou "as transferências de ajuda humanitária, concedida pela União Europeia à - Polisario-, desvida para fins de compra de armas, cujo valor dessa ajuda já atingiu 105 milhões de euros entre 1994 e 2004"

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